Fan-Remakes de Resident Evil são cancelados; entenda a situação!

Infelizmente, na última semana de 2022, a comunidade de Resident Evil recebeu a triste notícia de que os fan-Remakes de Resident Evil CODE: Veronica e Resident Evil (RE1) Remake haviam sido cancelados, depois da Capcom entrar em contato com a equipe que os estava desenvolvendo. Mas, afinal, quais foram os motivos alegados pela empresa? E o que isto pode significar, no fim das contas? Entenda tudo no vídeo.

Veja também: Pronunciamento dos desenvolvedores no Discord do projeto.
(Nota: O pronunciamento está em PT-BR, mas como não são falantes nativos do nosso idioma, o texto pode soar estranho em algumas partes.)

Pessoal, eu sei que estou um pouco atrasada para falar sobre este assunto, mas o fim de ano foi bem turbulento. Peço mil desculpas pela demora em entregar este conteúdo.

Até o momento, a Capcom não se pronunciou publicamente sobre o assunto, e provavelmente não irá se pronunciar. O Resident Evil Database tentou receber algum tipo de resposta da Capcom Brasil, mas, como se trata de algo que não aconteceu em nosso país, eles não puderam dar um retorno sobre o assunto.

Também entramos em contato com André Brina (Twitter @BrinaAndre), advogado especializado em propriedade intelectual, para entender mais sobre o tema e a polêmica. Veja a declaração completa dele logo abaixo. Muito gentilmente, Brina separou as explicações em tópicos, para facilitar a compreensão e sanar todas as dúvidas dos fãs.

• O Brasil é signatário da Convenção de Paris, que determina uma série de normas internacionais sobre propriedade industrial, inclusive no que toca ao registro de marcas. Essa convenção estabelece uma padronização da proteção pelos países signatários, que devem criar suas próprias legislações com base na Convenção. Diante disso, o Brasil criou a própria legislação, que é a Lei de Propriedade Industrial.
• A Capcom é uma empresa de enormes proporções e é estabelecida em vários países no mundo. O setor jurídico interno de empresas desse porte muitas vezes não é capaz de proteger integralmente a empresa em todas as áreas, por isso muitas vezes são contratados escritórios de advocacia terceirizados. Consultando o site do INPI podemos verificar que a Capcom contratou vários escritórios distintos para realizar o registro de diversas marcas, como o registro da própria franquia Resident Evil.
• A Capcom possui o direito de uso de tudo relacionado a franquia Resident Evil. Ela não só é proprietária da franquia, classificada como jogo eletrônico, mas também possui registro ativo da marca Resident Evil em categorias como roupas, acessórios, peças teatrais, filmes, parques de diversões, salões de dança, peças de boliche e vários outros produtos e serviços, mesmo que nunca lançados. É comum realizar o registro da marca em diversas categorias, pois se um dia ela adentrar em determinado seguimento mercadológico, ela já possui proteção jurídica contra violações.
• A Capcom provavelmente é dividida em dezenas ou até centenas de setores distintos, assim como qualquer outra empresa de grande porte, sendo que muitas vezes os setores nem mesmo se comunicam. Por exemplo, é possível que o escritório de advocacia terceirizado possua função tão somente de identificar violações de direitos relacionados a marca Resident Evil ou Devil May Cry, sem que haja o menor conhecimento sobre novos jogos da franquia.

• O fato da Capcom ter notificado ou processado alguém não significa que ela está pensando em lançar um jogo semelhante ao objeto da notificação ou processo, até porque o setor de criação e desenvolvimento de jogos da empresa muitas vezes nem possui conexão direta com o setor jurídico ou com escritórios terceirizados. O desenvolvimento de um jogo, ainda mais um tão consagrado como Resident Evil, passa por inúmeros setores e é mantido sob sigilo durante anos. Logo, quando a empresa processa ou notifica alguém por uso indevido da marca, na realidade é tão somente a própria empresa protegendo seus direitos.
• Ninguém pode criar um jogo de Resident Evil sem autorização da Capcom. Mesmo que seja uma homenagem feita pelos fãs, como não há autorização, na prática é considerado uso indevido da marca. A Capcom não precisa se pautar em várias leis internacionais para isso, pois muitos países são signatários da Convenção de Paris e possuem legislações internas com conteúdo semelhante. Assim, se por exemplo um brasileiro desenvolve um remake de algum jogo e disponibiliza o acesso para terceiros, a Capcom poderá notificá-lo para que encerre as atividades. O cenário ainda se torna pior quando os fãs desenvolvedores recebem doações em dinheiro para continuarem na produção do jogo, pois estão auferindo renda/lucro com base em uma propriedade intelectual que pertence a terceiros. Neste caso, é possível até que tenham que indenizar a Capcom pela violação de direitos.
• Além da proteção da marca em si, a complexidade é ainda aumentada se levarmos em consideração que um jogo é composto por diversos dubladores e atores que firmam contratos cedendo sua imagem e voz tão somente para que aquela determinada empresa possa utilizar em seus produtos. É mais um motivo pelo qual a empresa deve se resguardar e não permitir o uso indevido da marca, pois viola-se o direito de várias outras pessoas físicas e jurídicas envolvidas.